São Luís, 25 de Maio de 2013; 178° Aniversário de Instalação da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO
17° Legislatura - 14:34.12

Consultoria Legislativa

Natureza

A Consultoria Legislativa é um dos órgãos de consultoria e assessoramento da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão. É de sua competência assessorar os trabalhos das Comissões Técnicas Permanentes e Temporárias, nas suas funções legislativa e fiscalizadora.

Atribuições

Segundo estabelece o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão (Resolução nº 449/2004), compete à Consultoria Legislativa a elaboração de:

a) Minutas de proposições legislativas;
b) Minutas de pareceres sobre proposições;
c) Pareceres avulsos;
d) Minutas de relatórios das Comissões Parlamentares de Inquérito.

Compete, também, aos consultores legislativos a preparação de: estudos relativos a assuntos de interesse do Parlamento, notas técnicas opinativas e informativas sobre matérias em tramitação e pesquisas sobre temas que serão debatidos na Assembléia Legislativa.

Missão

Cabe à Consultoria Legislativa atender às demandas das Comissões, buscando sempre cumprir os prazos da matéria em análise ou em elaboração.

Outrossim, compete à Consultoria a elaboração de trabalhos objetivos, coerentes e de qualidade, zelando pela confidencialidade dos mesmos e evitando a divulgação inoportuna.

Áreas de atuação

Para melhor atender à diversidade de temas, a Consultoria Legislativa estruturou-se em 8 (oito) áreas de especialização:

a) Direito Constitucional
b) Direito Tributário;
c) Direito Administrativo;
d) Economia;
e) Finanças Públicas;
f) Orçamento Público;
g) Cultura Brasileira e
h) Meio Ambiente.

Dinâmica dos Trabalhos

Cada consultor responde por, pelo menos, uma especialidade de maneira integral, podendo atuar subsidiariamente em outras áreas diferentes da principal. Para melhor elaboração dos trabalhos, os mesmos podem ser distribuídos a um ou mais consultores, dependendo da complexidade e abrangência dos temas. Quando necessário, serão criados grupos de trabalho específicos, por tempo determinado. Essa flexibilidade do arranjo institucional permite que a Consultoria Legislativa assessore todas as comissões.

Os pareceres, notas e estudos técnicos preservam a autoria dos consultor(es), que são independentes em suas posições técnicas.

Da solicitação dos Trabalhos

O deputado, através da Comissão à qual está ligado, solicitará os trabalhos da Consultoria, mediante requerimento. Sugere-se, para melhor sistematização das atividades, o preenchimento da Ficha de Solicitação.

Histórico

A Consultoria Legislativa foi criada pela Resolução Legislativa nº 452/2004, sendo seus cargos providos pelo concurso público regido pelo Edital n° 001/2004, de 19 de outubro do mesmo ano. Os primeiros consultores tomaram posse no dia 1º de março de 2005.

Conforme a reforma administrativa da Assembléia Legislativa, realizada através da Resolução Legislativa nº 460/2005, publicada no Diário Oficial do Poder Executivo no dia 23 de fevereiro de 2005, em seu artigo 3º, a Assessoria Legislativa passou à denominação de Consultoria Legislativa, ficando assim subordinada às Comissões Técnicas.

Quadro de Consultores

Quadro de Consultores

O atual corpo de consultores é formado por profissionais com graduação nas áreas de Direito, Economia, Ciências Contábeis e Ciências Biológicas constituindo, assim, uma equipe de trabalho multidisciplinar.
Entre os seus integrantes, encontram-se profissionais com pós-graduação strictu sensu (MESTRADO) e lato sensu (ESPECIALIZAÇÃO).
Além da formação acadêmica e da experiência profissional, os consultores possuem especialização informal em outras áreas do conhecimento.
A atual composição da Consultoria Legislativa conta com os seguintes profissionais, segundo a área de especialização:

Direito Constitucional:

Carlos Eduardo de Oliveira Lula (Consultor Geral)

Bacharel em Direito -UFMA
Especialista em Direito Constitucional -  UniCEUMA
Especialista em Direito Processual Civil- Unisul/SC
Presidente da Associação Nacional dos Consultores Legislativos -ANACOL
Diretor Geral da Escola Superior da Advocacia- ESA da OAB/MA
Autor da Obra “Direito Eleitoral”, Editora Imperium
Prof. da Escola Judiciária Eleitoral (EJE)/TRE-MA

Prof. de Cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito.

Direito Tributário:
 
Ronald Franklin da Silva Carneiro

Bacharel em Direito-UFMA
Especializando de Direito Tributário- LFG/MA
 
Direito Administrativo:

 
Suzamira Ramos Moura Santos Silva

Bacharel em Direito- UFMA
Especialista em Direito Administrativo e Processo Administrativo- Universidade Estácio de Sá- RJ
Especialista em Direito do Trabalho- ESMATRA
 
Economia:

Aristides Lobão Neto (Consultor Geral Adjunto)

Bacharel em Ciências Econômicas- UniCEUMA
Especialista em Finanças e Mercado de Capitais- Escola de Negócios da PUC- RJ -IAG MASTER
Mestre em Economia Empresarial- Finanças e  Investimentos- Universidade Cândido Mendes- RJ
Direitor Financeiro da Associação Nacional dos Consultores Legislativos- ANACOL.
 
e) Finanças Públicas:

 
José Duailibe Murad Filho

Bacharel em Economia-  PUC/RJ
Especialista em Economia- PUC/RJ
 
Orçamento Público:

Flávio Olímpio Neves Silva

Bacharel em Ciências Contábeis - UFMA
Bacharel em Direito - Uniceuma
Especialista em Contabilidade Pública
Professor Universitário;
Mestre em Controladoria/UFC
 
g) Cultura Brasileira:

 
Ana Elvira Barros Ferreira Lopes Bouéres

Bacharel em Direito-UFMA
Especialista em Direito Civil – Estácio de Sá- RJ
Mestre em Políticas Públicas -  UFMA
Professora da Graduação do Curso de Direito.
 
h) Meio Ambiente:

Luzenice Macedo Martins

Licenciada e Bacharel em Ciências Biológicas- UFMA
Mestre em Saúde e Meio Ambiente- UFMA
Consultora nas Áreas de Planejamento em Gestão Ambiental e Ecoturismo
MBA em Gestão do Ensino de Ciências, Tecnologia e Inovação.

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