São Luís, 22 de Maio de 2013; 178° Aniversário de Instalação da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO
17° Legislatura - 05:21.41

Pequeno Expediente - 28/06/2012


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Bira do Pindaré - PT
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O SENHOR DEPUTADO BIRA DO PINDARÉ (sem revisão do orador) - Senhor Presidente, colegas parlamentares, imprensa, galeria, servidores, povo do Maranhão. Senhor Presidente, em primeiro lugar, eu queria justificar minha ausência, ontem, na Sessão Ordinária, estive no município de Miranda a convite da Associação do Povoado Cariongo-III que estava em discussão com os representantes da Vale do Rio Doce em razão das dificuldades que aquela comunidade enfrenta por conta das casas que estão ameaçadas, inclusive de desabamento por conta da trepidação da linha de trem que fica ali muito próxima da comunidade, então fui lá a convite e depois posso tecer maiores comentários sobre o assunto. Também dizer que cheguei a tempo, ontem, da audiência pública sobre a CAEMA, mas, infelizmente, a CAEMA não compareceu, a Secretaria de Saúde não mandou representante em um total descaso a esta Casa e a população do Maranhão que continua sem entender as razões do reajuste que foi concedido pela CAEMA, mas eu vou falar desse assunto em outro horário, talvez nesta sessão senão na próxima sessão. Eu queria, hoje, Senhor Presidente, falar sobre pelo menos um caso, que é o caso Décio Sá em razão, sobretudo, do pronunciamento que eu vi aqui do deputado Raimundo Cutrim, que foi Secretário de Segurança do Estado, eu estou apresentando uma Indicação ao Ministro da Justiça, para que ele determine que a Polícia Federal assuma as investigações do caso Décio Sá, por que é que eu estou fazendo isso? Porque ficou muito claro pela manifestação do deputado e pela reação do secretário, que não há ambiente político adequado para que as investigações desse caso continuem sendo conduzido pela Secretaria de Segurança do Estado. Foi lançada suspeita sobre toda a investigação. Toda a investigação está sob suspeita em razão da fala do deputado, que não é a fala de qualquer deputado, é um deputado que foi secretário de Segurança do Estado, então não é qualquer deputado que está falando que houve manipulação. Se houve ou se não houve manipulação da investigação, não cabe a nenhum de nós aqui dizer já que nós não temos essa capacidade, mas a Polícia Federal pode fazer essa investigação. A Polícia Federal pode assumir esse caso e aprofundar as investigações em todos os seus aspectos, não só na morte em si do jornalista, que foi uma coisa brutal e impactante, mas também do que está no seu entorno, isto é, a agiotagem e o desvio de recurso público até da merenda escolar. Fala-se que tiraram comida da boca das crianças para financiar agiotagem no Estado do Maranhão, para financiar campanhas eleitorais, porque nós sabemos que é para isto que a agiotagem tem servido no Estado do Maranhão, principalmente para financiar campanhas eleitorais. Eu conheço prefeitos que estão, durante toda a sua gestão, em depressão porque não conseguem enfiar um prego numa barra de sabão para poder pagar os agiotas que são pagos com o dinheiro público. Então, é uma situação da maior gravidade e, portanto, nós não podemos ficar aqui apenas como espectadores assistindo, olhando, sem entrar nessa discussão. Temos que debater. Eu propus a CPI, não por iniciativa minha, até reconheço, mas foram os próprios jornalistas que no clamor da situação pediram e nós apresentamos. A CPI não teve as assinaturas necessárias, mas poderia cumprir a sua finalidade. Então, se a polícia do Estado não tem condições de investigar, se a Assembleia Legislativa se recusa a constituir uma CPI, se ninguém quer botar o dedo na ferida, então é preciso chamar a Polícia Federal. E eu estou encaminhando essa Indicação formalmente, por intermédio desta Casa, para que o ministro se posicione, para que a Polícia Federal se posicione a fim de a gente possa ter o esclarecimento total de toda essa situação que envolve o assassinato do jornalista Décio Sá. Para mim foi lançada suspeita geral, até mesmo nós sabemos o que aconteceu com o Valdene, que tem a ver com essa situação e foi também executado. Já se fala que o capitão foi injustamente acusado, fala-se isso, está na mídia, nos rádios, na internet. Se foi, é uma situação da maior gravidade. Quem é que vai pagar essa injustiça caso de fato o capitão não seja culpado nessa história? Então, por tudo isso, eu acho que não tem mais ambiente político para essa investigação ser feita aqui no Estado do Maranhão. Eu peço a V.Exas., inclusive, apoio a essa iniciativa para que a gente leve ao conhecimento das instâncias federais, do Ministério da Justiça, do senhor ministro José Eduardo Cardoso e da Polícia Federal para que entre, para que investigue e vá até o final dessa história para que a gente possa fazer o enfrentamento à pistolagem no Maranhão e para que a nossa população possa dormir pelo menos um pouco mais tranquila. Eram essas as minhas palavras por enquanto, senhor presidente. Obrigado.

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