DIA A DIA NO LEGISLATIVO

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17/12/2012

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PLENÁRIO

I – Medidas provisórias
Em discussão e votação
 único turno

1.    Medida provisória nº 136/2012, de autoria do Poder Executivo, encaminhada pela mensagem nº 074/2012, que cria no âmbito da ordem dos timbiras o grau de comendador do IV Centenário de São Luís. Com parecer favorável da comissão de constituição, justiça e cidadania, em conformidade com o §1° do art. 6º da resolução legislativa nº 450/2004. - Relator deputado Manoel Ribeiro. – Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior por falta de quorum regimental.

2.    Medida provisória nº 137/2012, de autoria do Poder Executivo, encaminhada pela mensagem nº 075/2012, que altera anexos e programa prazo de opção do enquadramento de que trata a lei nº 9.664/12, que dispõe sobre o plano geral de carreiras e cargos dos servidores da administração direta, autárquica e funcional do Poder Executivo Estadual e dá outras providências. Com parecer favorável da comissão de constituição, justiça e cidadania, em conformidade com o §1° do art. 6º da resolução legislativa nº 450/2004. - Relator deputado Manoel Ribeiro. - Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior por falta de quorum regimental.

II – Pareceres
 em discussão e votação (redação final)
Único turno

1.    Parecer nº 404/2012, em redação final ao projeto de lei nº 024/2012, (aprovado com emenda) de autoria da deputada Vianey Bringel, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de provadores de roupas adaptados à população com necessidades especiais e/ou mobilidade reduzida nos locais que especifica e dá outras providências - Relator deputado Carlos Alberto Milhomem. - Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior por falta de quorum regimental.

2.    Parecer nº 422/2012, em redação final ao projeto de lei nº 085/2012, (aprovado com emenda substitutiva) de autoria do deputado Bira do Pindaré, que dispõe sobre a vedação à formalização de contratos e convênios com orgãos e entidades da administração pública do Estado do Maranhão que utilizem a condição análoga à de escravo na produção de bens e serviços - Relator deputado Carlos Alberto Milhomem. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior por falta de quorum regimental.

III – Projeto de lei
 em discussão e votação
2º turno – tramitação ordinária

1.    Projeto de lei nº 235/2011, de autoria do deputado Luciano Leitoa, determina que sejam implantadas salas de aulas nos canteiros de obras da construção civil instalados em território maranhense. - Com pareceres favoráveis das comissões de constituição, justiça e cidadania. – Relator deputado Rubens Pereira Junior; educação, cultura, desporto, ciência e tecnologia. Relator deputado César Pires. - Transferida a discussão e votação da ordem do dia da  sessão ordinária  anterior por falta de quorum regimental. (2ª sessão).


IV – Projeto de lei
 em discussão e votação
1º turno – em regime de prioridade

1.    Projeto de lei nº 227/2011, de autoria do Poder Executivo (mensagem nº 073/12), que institui o Dia Estadual da Cultura. Com parecer favorável da comissão de constituição, justiça e cidadania. Relator deputado Carlos Alberto Milhomem. - Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior, por falta de quorum regimental.


V – Projetos de lei
 em discussão e votação
1º turno – tramitação ordinária

1.    Projeto de lei nº 237/2011, de autoria do deputado César Pires, que denomina “Escola Inácio Rocha” a escola de ensino médio, construída no município de São João do Soter. Com parecer favorável da comissão de constituição, justiça e cidadania. Relator deputado Raimundo Cutrim. - Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior por falta de quorum regimental.

2.    Projeto de lei nº 173/2011, de autoria do deputado Carlos Amorim, que determina aos estabelecimentos públicos e privados que promovem eventos culturais, artísticos, esportivos e de lazer, no âmbito do Estado do Maranhão, a obrigatoriedade de afixarem placa, em local de fácil visibilidade, próximo a bilheterias, informando o direito da pessoa idosa, em conformidade com o art. 23 da lei federal nº 10741/2003 e dá outras providências. Com pareceres favoráveis da comissão de constituição, justiça e cidadania. Relator deputado Eduardo Braide e comissão de defesa dos direitos humanos e das minorias. Relatora deputada Vianey Bringel. - Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior por falta de quorum regimental.

3.    Projeto de lei nº 205/2012, de autoria do deputado Manoel Ribeiro, torna obrigatório, nas operações comerciais com cartão de crédito, o pedido de identificação do cliente. Com pareceres favoráveis da comissão de constituição, justiça e cidadania. Relator deputado Carlos Alberto Milhomem e comissão de defesa dos direitos humanos e das minorias. Relator deputado Eduardo Braide. - Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior por falta de quorum regimental.

4.    Projeto de lei nº 229/2012, de autoria da deputada Vianey Bringel, que torna obrigatória a comunicação aos conselhos tutelares a cerca de todos os partos realizados nas unidades de saúde que menciona. Com parecer favorável da comissão de constituição, justiça e cidadania. Relator deputado Carlos Alberto Milhomem, acatando substitutivo oferecido pelo relator. - Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior por falta de quorum regimental.


VI – Projetos  de decreto legislativo
Em discussão e votação
Único turno

1.    Projeto de decreto legislativo nº 014/2012, de autoria do deputado Rogério Cafeteira, que concede a medalha do Mérito Legislativo “Manoel Bequimão” ao Major PM Diógenes Cleon Barbosa Azevedo. – Com parecer favorável da comissão de constituição, justiça e cidadania. - relator deputado Bira do Pindaré.  Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior por falta de quorum regimental.

2.    Projeto de decreto legislativo nº 016/2012, oriundo do parecer nº 415/2012, da comissão de constituição, justiça e cidadania, que aprova o pedido de licença da governadora do Estado do Maranhão, para afastar-se do Estado ou País, conforme mensagem governamental nº 076/2012. - Relator deputado Carlos Alberto Milhomem. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior por falta de quorum regimental.

3.    Projeto de decreto legislativo nº 017/2012, oriundo do parecer nº 416/2012, da comissão de constituição, justiça e cidadania, que aprova o pedido de licença do vice-governador do Estado do Maranhão, para afastar-se do Estado ou País, conforme mensagem governamental nº 077/2012. - Relator deputado Carlos Alberto Milhomem. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior por falta de quorum regimental.


VII – Projetos  de resolução legislativa
Em discussão e votação
Em 1º turno

1.    Projeto de resolução legislativa nº 039/2012, de autoria do deputado Marcos Caldas, que concede a medalha do Mérito Legislativo “Manoel Bequimão”, ao ministro da pesca e agricultura, o senhor Marcelo Bezerra Crivella. – Com parecer favorável da comissão de constituição, justiça e cidadania, acatando emenda sugerida pelo autor, acrescentando § único ao referido projeto. - Relator deputado Carlos Alberto Milhomem. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior por falta de quorum regimental.

2.    Projeto de resolução legislativa nº 040/2012, de autoria do deputado Carlos Alberto Milhomem, que aprova o encaminhamento de proposta de emenda constitucional ao congresso nacional, na forma do artigo 60, III, da Constituição Federal. Com parecer favorável da comissão de constituição, justiça e cidadania, acatando emenda substitutiva, considerando que o referido projeto foi apresentado em forma de projeto de decreto legislativo. - Relator deputado Raimundo Cutrim. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior por falta de quorum regimental.


VIII – Moção
Em discussão e votação
Único turno

1.    Moção nº 006/2012, de autoria do deputado Alexandre Almeida, para que seja encaminhada mensagem de aplausos ao ilustre doutor Mário Macieira, presidente da OAB-MA. Pela sua reeleição para o honroso cargo de presidente da OAB do Maranhão, extensiva aos demais membros da sua diretoria. – Com parecer favorável da comissão de constituição, justiça e cidadania. - Relator deputado Carlos Alberto Milhomem. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior por falta de quorum regimental.


IX – Requerimentos à deliberação do plenário
Em discussão e votação

1.    Requerimento nº 451/2012, de autoria do deputado Marcos Caldas, que requer depois de ouvido o plenário, seja encaminhada à comissão de constituição, justiça e cidadania, para apreciação, em caráter de urgência, do projeto de resolução nº 039/2012, de sua autoria, que concede medalha “Manoel Bequimão” ao ministro Marcelo Crivella. - Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária  anterior por falta de quorum regimental. (2ª sessão).
2.    Requerimento nº 453/2012, de autoria do deputado Bira do Pindaré, que requer depois de ouvido o plenário, seja enviada mensagem de congratulações e aplausos ao doutor Mário Macieira, advogado e presidente reeleito da OAB-MA, em função da sua reeleição consagradora para mais um mandato à frente da entidade, com mais de 70% dos votos válidos. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária  anterior por falta de quorum regimental.
3.    Requerimento nº 454/2012, de autoria do deputado César Pires, que requer depois de ouvido o plenário, seja discutido e votado, em regime de urgência em uma sessão extraordinária, a ser realizada logo após a presente sessão, o projeto de lei nº 249/2012, que dispõe sobre o centro de estudos superiores de Coroatá e dá outras providências. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária  anterior por falta de quorum regimental.
4.    Requerimento nº 456/2012, de autoria do deputado Hélio Soares, que requer depois de ouvido o plenário, seja enviada mensagem de congratulação ao presidente do congresso nacional, senador José Sarney, que pela segunda vez assume a presidência da república.

X – Requerimento à deliberação da mesa
Em discussão e votação

1.    Requerimento nº 457/2012, de autoria do deputado Bira do Pindaré, que requer depois de ouvida a Mesa, seja justificada a sua ausência das sessões plenárias, no período de 28/11/12 a 07/12/12, por motivo de tratamento de saúde.

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SALA DAS COMISSÕES

Não haverá reunião das Comissões

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OUTRAS ATIVIDADES

Não haverá outras atividades