18/02/2020 15h17

Wellington do Curso pede cumprimento de lei que beneficia militares

Assecom / Dep. Wellington do Curso

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Divulgação
Wellington do Curso pede cumprimento de lei que beneficia militares
Wellington do Curso pronunciou-se em defesa dos militares maranhenses

O deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) pronunciou-se, na manhã desta terça-feira (18), em defesa dos militares que atuam no Maranhão. O posicionamento objetivou garantir o cumprimento da Lei Federal 13.954/2019, que trata da reestruturação da carreira militar e dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares, no que diz respeito ao cumprimento da redução da alíquota de contribuição, de 11% para 9,5 %.

Segundo o parlamentar, a previsão era de que a lei fosse implantada desde 1º de janeiro deste ano. "No entanto, até o momento, o Governo do Estado não se manifestou. Recebemos a solicitação de grupos de policiais militares e bombeiros quanto à lei federal que estipulou a redução da alíquota de contribuição já para início do ano. A lei é federal, já está em vigor, mas no Maranhão ainda não se tornou uma realidade. Por isso, encaminhamos proposição ao Governo do Estado para que se posicione e informe as razões pelas quais ainda não garantiu o cumprimento da legislação que beneficia os militares e bombeiros”, disse Wellington do Curso.



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