SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/06/2012 - QUARTA-FEIRA

I – Proposta de emenda constitucional
Em discussão e votação,
2º turno – votação nominal (§ 2º do art. 262 do r.i.)


1.    Proposta de emenda à constituição nº 001/2012, encaminhada pela mensagem governamental nº 026/2012, que altera o inciso xi do art. 19 e revoga o § 6º do art. 22 da constituição do estado do maranhão. Com parecer favorável da comissão de constituição, justiça e cidadania, acatando a emenda nº ooi/12, oferecida pelo deputado Raimundo Cutrim. - relator deputado Manoel Ribeiro.

II – Parecer
 em discussão e votação (redação final)
Único turno

1.    Parecer nº 204/2012, em redação final ao projeto de lei nº 121/2012, de autoria da deputada Cleide Coutinho, que dispóe sobre a definição dos limites territoriais do município de Caxias, na forma que especifica. - relator deputado Carlos Alberto Milhomem. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior por falta de quorum regimental.


III– Projeto de lei
Em discussão e votação
1º e 2º turnos – regime de urgência

1.    Projeto de lei nº 042/2012, de autoria do deputado Marcelo Tavares, que  dispõe sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas no interior dos ferryboats aos usuários do transporte, no âmbito do estado do maranhão e dá outras providências. Com parecer favorável da comissão de constituição, justiça e cidadania – relator deputado Carlos Alberto Milhomem. Depende de parecer da comissão de obras e serviços públicos (comissão de mérito). Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior por falta de quorum regimental.


IV – Requerimentos  à deliberação do plenário
Em discussão e votação


1.    Requerimento nº 220/2012, de autoria do deputado Raimundo  Cutrim, que requer depois de ouvido o plenário, seja enviada mensagem de congratulações ao município de São João batista/MA, pela comemoração da passagem de seu 54º (quinquagésimo quarto) aniversário de emancipação política, que ocorrerá no dia 14 de junho do corrente ano. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior por falta de quorum regimental.

2.    Requerimento nº 223/2012, de autoria do deputado Bira do Pindaré, que requer depois de ouvido o plenário, seja encaminhado expediente ao senhor João Reis Moreira Lima, presidente da companhia de saneamento ambiental do maranhão (caema), solicitando a sua presença nesta Casa para prestar esclarecimentos acerca do aumento de 52% na tarifa de água e esgoto, constatados pelos consumidores, nas contas do mês de maio. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior por falta de quorum regimental.

3.    Requerimento nº 224/2012, de autoria do deputado Bira do Pindaré, que requer depois de ouvido o plenário, seja enviada mensagem de congratulações e aplausos ao professor Roberto Brandão, pela vitória na eleição de reitor do instituto federal de educação, ciência e tecnologia (IFMA). Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior por falta de quorum regimental.

4.    Requerimento nº 228/2012, de autoria do deputado Carlos Alberto Milhomem, que requer depois de ouvido o plenário, seja discutido e votado em regime de urgência, o projeto de lei nº 315/2011, de autoria do deputado Bira do Pindaré, que dispõe sobre a proteção e o uso das palmeiras de babaçu no Estado do Maranhão.


V – Requerimentos  à deliberação da mesa
Em discussão e votação


1.    Requerimento nº 221/2012, de autoria do deputado Othelino Neto, que requer depois de ouvida a Mesa, seja encaminhado ofício ao Secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, solicitando que encaminhe a esta Assembléia várias informações acerca das estações de tratamento de esgoto sanitário em funcionamento na ilha de upaon açu. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior por falta de quorum regimental.


2.    Requerimento nº 222/2012, de autoria do deputado Jota Pinto, que requer depois de ouvida a Mesa, sejam abonadas suas faltas referentes à licença de 20 dias, a contar da data de 08/06/2012, por necessitar de repouso por motivo de doença, conforme atestado médico. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior por falta de quorum regimental.


3.    Requerimento nº 225/2012, de autoria do deputado Francisco Gomes, que requer depois de ouvida a Mesa, seja realizada uma audiência pública, na cidade de Viana, no local “conaco´s eventos”, a ser promovida pela comissão de educação, cultura, desporto, ciência e tecnologia, em 14 de junho do ano em curso, às 16h00min, objetivando discutir sobre o tema “capacitação profissional de nível elementar, médio e superior”. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior por falta de quorum regimental.


4.    Requerimento nº 226/2012, de autoria do deputado Zé Carlos, que requer depois de ouvida a Mesa, seja realizada, às 14h30min, do dia 26 de junho de 2012, audiência pública para discutir com o parlamento estadual, a sociedade organizada e a imprensa, a “erradicação do comércio irregular de glp no mercado brasileiro”.  Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior por falta de quorum regimental.

5.     requerimento nº 227/2012, de autoria do deputado Zé Carlos, que requer depois de ouvida a Mesa, sejam abonadas as suas faltas computadas nos dias 29, 30 e 31 de maio de 2012, tendo em vista a sua participação na XVI conferência nacional dos legisladores e legislativos estaduais (UNALE), evento que aconteceu em Natal/RN. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior por falta de quorum regimental.

6.    Requerimento nº 229/2012, de autoria do deputado Roberto Costa, que requer depois de ouvida a mesa, seja realizada uma audiência pública para debater os terrenos interiores das ilhas costeiras de São Luís, com o objetivo de discutir o referido assunto e na oportunidade de trocar experiências com autoridades do município de Florianópolis, que possui nova regulamentação no assunto.