Atribuições

Segundo estabelece o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão (Resolução nº 449/2004), compete à Consultoria Legislativa a elaboração de:

a) minutas de proposições legislativas;

b) minutas de pareceres sobre proposições;

c) pareceres avulsos;

d) minutas de relatórios das Comissões Parlamentares de Inquérito.

Compete, também, aos consultores legislativos a preparação de: estudos relativos a assuntos de interesse do Parlamento, notas técnicas opinativas e informativas sobre matérias em tramitação e pesquisas sobre temas que serão debatidos na Assembléia Legislativa.