Histórico
A Consultoria Legislativa foi criada pela Resolução Legislativa nº 452/2004, sendo seus cargos providos pelo concurso público regido pelo Edital n° 001/2004, de 19 de outubro do mesmo ano. Os primeiros consultores tomaram posse no dia 1º de março de 2005.
Conforme a reforma administrativa da Assembléia Legislativa, realizada através da Resolução Legislativa nº 460/2005, publicada no Diário Oficial do Poder Executivo no dia 23 de fevereiro de 2005, em seu artigo 3º, a Assessoria Legislativa passou à denominação de Consultoria Legislativa, ficando assim subordinada às Comissões Técnicas. |
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