I – PARECER EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ÚNICO TURNO - REDAÇÃO FINAL

1. PARECER Nº 224/08, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, EM REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 028/08, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISALTIVA, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VALORES DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL ASSESSORAMENTO LEGISLATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO, APROVADO COM EMENDA. RELATOR DEPUTADO RUBENS PEREIRA JUNIOR. TRANSFERIDA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, CONVOCADA EM 08/10/2008, POR FALTA DE QUORUM REGIMENTAL.

II – PROJETO DE LEI EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ÚNICO TURNO – REGIME DE URGÊNCIA

1. PROJETO DE LEI Nº 185/08, ENCAMINHADO PELA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 071/08, QUE AUTORIZA O POPDER EXECUTIVO A ABRIR EM FAVOR DO FUNDO ESPECIAL LEGISLATIVO CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA. DEPENDE DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO. TRANSFERIDA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, CONVOCADA EM 08/10/2008, POR FALTA DE QUORUM REGIMENTAL.

III – PROJETOS DE LEI EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1° E 2° TURNOS – REGIME DE URGÊNCIA

1. PROJETO DE LEI Nº 180/2008, ENCAMINHADO PELA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 068/08, QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 8.616, DE 05 DE JUNHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DOS SALDOS CREDORES ACUMULADOS DO ICMS EM DECORRÊNCIA DE OPERAÇÕES DE EXPORTAÇÃO DE MERCADORIAS, DE QUE TRATA O § 2º DO ART. 21 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 87, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996. DEPENDE DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO. TRANSFERIDA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, CONVOCADA EM 08/10/2008, POR FALTA DE QUORUM REGIMENTAL.
2. PROJETO DE LEI Nº 183/08, ENCAMINHADO PELA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 069/08, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.799, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DEPENDE DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; E ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO. TRANSFERIDA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, CONVOCADA EM 08/10/2008, POR FALTA DE QUORUM REGIMENTAL.

IV - PROJETOS DE LEI EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

1. PROJETO DE LEI N.º 154/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDIVALDO HOLANDA, QUE MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 4.734, DE 18 DE JUNHO DE 1986. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, ACATANDO SUBSTITUTIVO OFERECIDO PELO RELATOR DEPUTADO ARNALDO MELO E; COM O PARECER DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, MINAS, ENERGIA, QUE CONCLUIU O MESMO COM SUBEMENDA AO SUBSTITUTIVO DA CCJ, APRESENTADA PELO RELATOR DEPUTADO RUBENS PEREIRA JUNIOR. TRANSFERIDA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR POR FALTA DE QUORUM REGIMENTAL.